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AcabamentoSinopse
A presente obra traça um panorama da situação de contingência que envolve o direito tributário, demonstrando a necessidade de meios alternativos para a solução dos conflitos. Para tanto, o autor faz uma abordagem dos fundamentos constitucionais atinentes ao instituto da arbitragem envolvendo o crédito tributário, bem como o modo como eventual procedimento de arbitragem se relaciona com o nascimento e extinção da obrigação tributária.
Ficha Técnica
Especificações
| ISBN | 9786555185805 |
|---|---|
| Subtítulo | FUNDAMENTOS E PROCEDIMENTO |
| Pré venda | Não |
| Biografia do autor | Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP. Procurador do município de Cotia - SP. Advogado e consultor tributário. |
| Peso | 230g |
| Autor para link | PIVA ABNER EBERLE DAL |
| Livro disponível - pronta entrega | Sim |
| Dimensões | 1.5 x 14.5 x 21.5 |
| Idioma | Português |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 180 |
| Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2023 |
| Código Interno | 1078192 |
| Código de barras | 9786555185805 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | PIVA, ABNER EBERLE DAL |
| Editora | FORUM EDITORA |
| Sob encomenda | Não |