ARGUIÇAO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL - UMA VISAO CRITICA

Uma nova visão do Direito Constitucional brasileiro se tornou imperiosa em tempos de crises e incertezas. Diante da noção de que constituição e democracia são indissociáveis, o professor Frederico Barbosa Gomes promove uma análise crítica da argüição de descumprimento de preceito fundamental, com base no Paradigma do Estado Democrático de Direito e inspirado pela Teoria Discursiva de Jürgen Habermas.