ARGUMENTAÇÃO JUDICIAL PARTICULARIZADA NA CONTEMPORANEIDADE - 2026

POR QUE ESCOLHER A OBRA “ARGUMENTAÇÃO JUDICIAL PARTICULARIZADA NA CONTEMPORANEIDADE - TUTELA DE DIREITOS E LEGITIMIDADE”?

A argumentação como pressuposto da legitimidade da atividade jurisdicional na contemporaneidade é o tema central deste livro, cuja proposta é construída mediante a análise das especificidades de cada caso concreto submetido ao Judiciário, a partir da perspectiva de que são as particularidades de cada caso que darão o contorno do debate argumentativo, com a valorização da participação de todos os atores processuais em modelo cooperativo, que assume a centralidade do procedimento, tornando o contraditório uma efetiva realidade.

A partir dessas premissas e de alguns parâmetros intransponíveis, a proposta deste livro é a construção de um modelo em que o Juiz, não mais fazendo escolhas discricionárias de valores de maneira isolada, mas antes respeitando as escolhas já feitas pelo parlamento, decida os casos levados à sua apreciação, a partir de um autêntico debate argumentativo, o qual há de se colocar como um método de auxílio ao exercício da atividade jurisdicional, propiciando a que a norma concreta a ser construída, reconstruída, ou mesmo excepcionalmente criada pela atividade jurisdicional, seja sempre o resultado de um processo integrado, em que, ao lado dos textos legais, normas possam surgir do debate entre os interessados, estes os únicos que saberão fielmente reproduzir o direito lesado ou ameaçado, sendo razoável, portanto, que os seus argumentos e ponderações necessariamente influenciem a decisão do Judiciário.

Dessa forma, o livro procura viabilizar um instrumental que, ao mesmo tempo, estruture e legitime a atividade jurisdicional, respeitando o princípio democrático e observando as necessidades de cada caso concreto, afastando, por conseguinte, os argumentos que apenas em abstrato possam repercutir na decisão e os que ignoram os precedentes.

A partir dessas condicionantes da argumentação jurídica contemporânea, almeja-se que o Judiciário não mais venha a proferir decisões distintas para casos iguais, tudo com o objetivo de satisfazer o princípio democrático, referencial maior do agir dos atores processuais, sem que tal postura signifique uma abertura aos intérpretes para que decidam fora do que foi preconizado pelo ordenamento jurídico, que tem na Constituição os valores objetivos que devem sempre ser assegurados, tutelando em concreto, pelo processo, os direitos materiais.

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