ARRESTO E SEQUESTRO - DESTINADA AOS OPERADORES DO DIREITO - 2026

O novo Código de Processo Civil extinguiu os processos cautelares de arresto e de sequestro, que passaram a integrar-se na Tutela Provisória, que compõe o Livro V da Parte Geral do CPC, disciplinados como Tutela de Urgência, sendo também referidos em diversas passagens do novo estatuto processual, quanto ao arresto, nos arts. 154, I; 301; 495, § 1º, II; 828; 830, §§ 1º e 3º e 844, e nos arts. 159, 301, 553, parágrafo único e 641, § 1º, quanto ao sequestro.

No que tange ao ARRESTO, tratamos do seu conceito, dos diversos tipos de arresto, da distinção entre o arresto e o sequestro, do fundamento do arresto, do arresto em caráter antecedente, da revelia no arresto e no seu julgamento antecipado, da contestação do pedido e sua conversão em procedimento, da formulação do pedido principal, da cessação da eficácia do arresto antecedente, da decadência e prescrição, do arresto executivo, dos requisitos essenciais do arresto, da liquidez e certeza da dívida, da equiparação de prova e sentença sujeita a recurso, da justificação prévia no arresto antecedente, do procedimento da justificação prévia e da sua dispensa, dos limites da coisa julgada, da suspensão do arresto, do pagamento da dívida ou deposito judicial e da cessação do arresto; tudo isso com os respectivos Fluxogramas e modelos de práticas processuais sobre o arresto.

No que tange ao SEQUESTRO, cuidamos do seu concito, da distinção entre arresto e sequestro, da disputa da posse ou propriedade no sequestro, do sequestro liminar ou mediante justificação, do sequestro na dissipação de bens, de sequestro de bens do casal, de outros casos de sequestro, do sequestro em caráter antecedente, da revelia no sequestro e julgamento antecipado, da contestação do pedido e conversão do procedimento, da formulação do pedido principal, da disponibilidade do bem sequestrado, das regras aplicáveis ao sequestro, do direito de preferência, do depósito dos bens sequestrados, do ressarcimento de danos no sequestro indevido, da entrega dos bens ao depositário, da resistência na entrega dos bens sequestrados, além de fluuxogramas e peças processuais sobre o sequestro.