AS AGÊNCIAS REGULADORAS - 2025

O objetivo principal da obra, elaborada com mão firme pelo professor Claudemir Fonseca Junior, é apresentar aos estudantes e operadores do Direito os benefícios e os efeitos eficazes da aplicação da arbitragem e da mediação pelas agências reguladoras como método de resolução de conflitos. A obra é enriquecida com diversas informações acerca dos métodos extrajudiciais de conflitos, bem como explora as questões nacionais e internacionais das agências reguladoras, explanando o ordenamento jurídico brasileiro para utilização da arbitragem e da mediação em conflitos envolvendo essas entidades. Além disso, a obra esclarece pontos interessantes sobre a aplicabilidade desses institutos dentro das agências reguladoras, responsáveis pelo processo de solução de conflitos, proporcionando um aprendizado histórico sobre sua evolução em âmbitos nacionais e internacionais. Os profissionais do Direito encontrarão explicações simples e didáticas sobre a importância da aplicação dos métodos alternativos de solução de conflitos na administração pública, que servem como uma ferramenta eficaz para reduzir a judicialização excessiva. Por fim, o livro não apenas cita as legislações que concederam capacidade jurídica às agências reguladoras, mas também explora a capacidade desses órgãos de utilizar arbitragem e mediação na resolução de conflitos.