AS ASTREINTES NO DIREITO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE CRÍTICA

Prefácio de RICARDO DE BARROS LEONEL Apresentação de SÉRGIO SHIMURA POR QUE ESCOLHER O LIVRO AS ASTREINTES NO DIREITO BRASILEIRO? O trabalho ora publicado enfrenta tema extremamente complexo e conflituoso, o que se mostra, de forma manifesta, para aqueles que se dedicam ao seu estudo ou que com ele se deparam no dia a dia do foro. A busca da efetividade do processo e da realização plena da tutela jurisdicional, nas últimas décadas, tem propiciado a ampliação do emprego das “astreintes”. Há na disciplina legislativa da matéria, entretanto, incongruências, lacunas e aparentes contradições. É necessário, por outro lado, encontrar equilíbrio entre os valores envolvidos, ou seja, a busca por efetividade, de um lado, e a razoabilidade quanto aos meios previstos pelo legislador e empregados na prática forense. A obra procura enfrentar todas estas vicissitudes, buscando encontrar soluções pautadas, precisamente na razoabilidade e no equilíbrio, utilizando-se, ademais, de consistente argumentação, calcada em boa hermenêutica e na atenção aos posicionamentos adotados pelos tribunais. O autor não se furtou de enfrentar os temas mais polêmicos, oferecendo, de modo consistentemente motivado, sua opinião. O livro ora publicado alia, no modo inédito como o problema foi abordado, sólida fundamentação teórica e submissão das soluções à prática, maior banco de prova para Dissertações e Teses acadêmicas. Ricardo de Barros Leonel