AS CONSEQUÊNCIAS E OS DESDOBRAMENTOS JURÍDICOS NA INVESTIGAÇÃO DE ACIDENTES AERONÁUTICOS

A investigação de acidentes aeronáuticos é fundamental para o desenvolvimento da segurança da atividade aérea e para a efetivação dos direitos fundamentais. Buscou-se, neste trabalho analisar as repercussões jurídicas na investigação de acidentes aeronáuticos. A referida análise buscou elementos de Direito Constitucional e os aplicou à investigação de acidentes aeronáuticos, em seguida, foram introduzidos no estudo de caso da aeronave PR-AFA, que vitimou o presidenciável Eduardo Campos.