AS FINANÇAS DO ESTADO BRASILEIRO, 1808-1898

O objeto de estudo deste livro são os fundamentos da estrutura que tornou possível o funcionamento do Estado brasileiro entre 1808 e 1898. Além da contabilidade pública, do levantamento sistemático de receitas e despesas, da apuração de déficits e superávits fiscais ou do recurso ao endividamento interno ou externo, investiga-se aqui a contabilidade política relativa à fiscalidade, já que todo sistema fiscal encerra sempre objetivos concretos e depende diretamente da natureza das despesas para a manutenção do Estado. Mas precisa igualmente contar com a legitimidade conferida pelo modelo de representação política da sociedade, sem o que as medidas adotadas não terão eficácia. Ou seja, o processo de construção do sistema fiscal brasileiro é aqui considerado indissociável do de constituição da representação política no país.