AS FUNÇÕES REAIS DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO UMA ANÁLISE ACERCA DA PRIVAÇÃO DA LIBERDADE DE ADOLESCENT

A presente obra apresenta um duplo escopo: analisar o sistema de responsabilização dos adolescentes autores de ato infracional e apresentar proposições relativas à redução de seus danos, a partir das conclusões alcançadas. Para tanto, se manifestou pertinente expor de maneira sincrética a evolução histórica, no cenário brasileiro, acerca do tratamento dos adolescentes autores de atos infracionais. Chegando-se ao momento atual, vislumbrou-se a importância de se debruçar acerca do modelo de responsabilização dos adolescentes, não sem fazer um cotejo com o sistema de resposta estatal aos adultos que cometem crimes, buscando-se aferir, em especial, as funções declaradas e reais em cada um deles. Em relação ao modelo socioeducativo, a realidade foi examinada a partir de um recorte na execução de medidas do sistema socioeducativo norte-rio-grandense. Para além de expor, observou-se a necessidade de propor instrumentos que visassem mitigar os efeitos deletérios verificados no sistema socioeducativo.