AS NORMAS DE DIREITO PÚBLICO NA LEI DE INTRODUÇÃO AO DIREITO BRASILEIRO: PARADIGMAS PARA INTERPRETAÇ

"O livro é muito bem estruturado, consistindo em comentários a cada um dos referidos artigos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. O autor comenta os seus artigos 20 a 30, examina cada um deles, esclarece seu conteúdo e qual deve ser sua exata compreensão. Até mesmo o artigo 25, que fora vetado, recebeu comentários do Professor Edilson, a demonstrar o acerto de seu veto, pois não seria, a seu juízo, adequado manter a previsão de uma ação declaratória de validade de ato administrativo, quando se tem a presunção de legitimidade dos atos públicos." Leonardo Carneiro Cunha
A Editora Contracorrente tem a satisfação de publicar a 2ª edição revisada e ampliada da obra “As Normas de Direito Público na Lei de Introdução ao Direito Brasileiro: Paradigmas para interpretação e aplicação do Direito Administrativo”, do ilustre professor, jurista e Desembargador Federal Edilson Pereira Nobre Junior.

A partir de evolução do ordenamento jurídico pertinente ao Direito Público, o livro examina criticamente e profundamente os fundamentos e a estrutura da LINBD em seus artigos 20 a 30, dialogando de forma objetiva com a doutrina e aplicação prática da Lei. A LINDB é responsável pela regulamentação da vigência, aplicação no tempo e no espaço, interpretação, critérios hermenêuticos e normas do Direito Privado.

SOBRE O AUTOR

Edilson Pereira Nobre Júnior é Professor da Faculdade de Direito do Recife (UFPE) e Desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.