AS NOVAS FACES DA JURISDIÇÃO - 2024

Em meados da década de 80, Mirjan Damaška publicou a conhecida obra “The Faces of Justice and State Authority: A Comparative Approach to the Legal Process”. Nela, o jurista apresentou uma perspicaz observação: não existe uma fórmula unitária e absoluta para se definir a “jurisdição”, visto que cada sistema jurídico engendra uma concepção própria sobre a jurisdição.

Inspirando-se na metáfora proposta no título da obra de Damaška, é possível sugerir que, em razão da intensificação da complexidade no mundo pós-moderno, a jurisdição passou a esboçar múltiplas faces. Não é mais possível resumir o ofício jurisdicional à máxima de Francesco Carnelutti de que “a jurisdição existe para cessar a lide”, tampouco à teorização de Giuseppe Chiovenda de que “a jurisdição faz atuar a vontade da lei em casos concretos”. De fato, a jurisdição contemporânea desempenha uma série de funções novas que não se amoldam às definições clássicas.

Com base nessa premissa, este livro apresenta uma coletânea de artigos que se propõe a mapear as novas faces da jurisdição. Conta com textos que ressignificam vários dos eixos de atuação do Poder Judiciário, discutindo a formação de precedentes judiciais, o princípio da motivação das decisões, a interação do processo judicial com as novas tecnologias, o papel das ações coletivas no direito do consumidor, a tutela jurisdicional de direitos previdenciários, a reformulação dos atos autocompositivos frente à esfera virtual, a criação de CPI por decisão judicial e a judicialização de políticas públicas previdenciárias.

A presente obra é fruto das reflexões desenvolvidas em Projeto de Iniciação Científica conduzido junto ao Centro Universitário Santa Cruz de Curitiba (UniSantaCruz). Os textos foram elaborados por discentes e professores da instituição universitária, bem como por professores, pesquisadores e convidados externos comprometidos com o aprimoramento do estudo do fenômeno jurisdicional.

Convidamos à leitura!