AS NOVAS POSTURAS JURÍDICAS EM PROL DA FAMÍLIA

Esta obra temática sobre Direito de Família tem por objetivo dar publicidade aos trabalhos de pesquisa e às discussões acadêmicas travadas, durante o ano de 2013, por um grupo de mestrandos e doutorandos vinculados ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da UFRGS. Os temas abordados expressam, com propriedade e sustentabilidade, as posições doutrinárias, jurisprudenciais e legislativas mais recentes na área familista, notadamente as concernentes a concepções humanas acerca da formação, orientação, das tendências e dos destinos dos entes familiares, sentidos e proclamados após a edição da codificação civil de 2002.Encontram-se tratados nesta obra temática, com muita argúcia e cautela, os cometimentos e desafios que devem ser efetiva e necessariamente abraçados pelas famílias constituídas sob o amparo da lei, como o são o matrimônio, a união estável e a chamada família monoparental. Ocupam-se, também, os autores aqui elencados, com as situações fáticas da união socioafetiva entre pessoas do mesmo sexo e do concubinato entre pessoas de sexo oposto; a primeira, a par de não receber a contemplação legal, vem sendo acolhida, em casos tópicos, pela jurisprudência, na categoria de união estável, conforme recente decisão do Supremo Tribunal Federal, enquanto que o concubinato, também à margem da lei, tem sua presença no meio social, desde os mais remotos tempos da humanidade.Por fim, não deixam de ser abordados temas de ordem patrimonial, cuja contemplação legal, formação e especificações estão insertas no contexto do Direito de Família, tais como os novos enfoques legislativos concernentes ao bem de família e o recente instituto da usucapião especial urbana por abandono do lar, deferido ao consorte que no imóvel permanecer no afastamento do outro, disciplinado pela Lei nº 12.424/2011.