AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

O governo brasileiro tem demonstrado não dispor de recursos sufi cientes para investir no setor prisional, levando-o a uma séria crise. Trata-se de uma tendência mundial, pois o Poder Público de diversas nações também apresenta dificuldades em prover recursos sufi cientes para manter sua infraestrutura e serviços funcionando a contento. O alcance de serviços públicos de melhor qualidade demanda a necessidade de angariar apoio e investimentos no setor privado. No Brasil este movimento começou na década de 1990, com privatizações e desestatização de serviços públicos. Com a edição da Lei n.º 11.079/2004 legitimou-se a adoção das parcerias público-privadas e fez com que o Brasil alinhasse suas políticas de investimentos e de infraestrutura aos moldes do utilizado no cenário mundial. As precárias condições do modelo prisional brasileiro urgem por uma reforma estrutural, que poderá ser viabilizada com a ampla implementação das PPPs, como uma das principais soluções imediatas, tornando-se assim um vetor importante para a melhoria da atividade de segurança pública no cenário brasileiro.