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AcabamentoSinopse
Neste Volume:A RELEVÂNCIA DAS MPEs EMPRESAS, ECONOMIA E SOCIEDADE- Conceito de EmpresaA ORDEM JURÍDICA DA ECONOMIA AS MPEs- Economia, Política Econômica e a Constituição Federal- A Constituição Econômica – as MPEsO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS (INDIVIDUAIS E SOCIAIS)- Sobre os Fundamentos apresentados em Relação às MPEs- Contextualização dos Fundamentos apresentados- Sobre o Princípio da Proporcionalidade- Sobre o Método da Concretização dos Direitos FundamentaisMPEs. NORMAS E QUESTÕES JURÍDICAS INFRACONSTITUCIONAIS: ADEQUAÇÃO E ATUALIDADE- Lei Complementar 123/2006- Sobre a Simplificação de Procedimentos Internos às MPEsCONSIDERAÇÕES FINAIS
Ficha Técnica
Especificações
| ISBN | 9788536235424 |
|---|---|
| Pré venda | Não |
| Editor | PACHECO, JOSE ERNANI DE CARVALHO |
| Peso | 268g |
| Editor para link | PACHECO JOSE ERNANI DE CARVALHO |
| Autor para link | FRANÇA ANTONIO DE S. LIMONGI |
| Livro disponível - pronta entrega | Não |
| Dimensões | 21 x 15 x 1.1 |
| Idioma | Português |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 194 |
| Número da edição | 1ª EDIÇAO - 2011 |
| Código Interno | 672514 |
| Código de barras | 9788536235424 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | FRANÇA, ANTONIO DE S. LIMONGI |
| Editora | JURUA EDITORA ** |
| Sob encomenda | Sim |