AS PRÁTICAS COLABORATIVAS SOB A PERSPECTIVA DA EXPERIÊNCIA BRASILEIRA

O projeto deste livro teve início no ano de 2015, por iniciativa da Comissão Especial de Práticas Colaborativas da Ordem dos Advogados do Brasil da Seccional do Rio de Janeiro. (...)

As mudanças legislativas, incluindo a Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, o Novo Código de Processo Civil, a inclusão de Formas Consensuais de Resolução de Conflitos, dentre outras disciplinas, nos cursos de graduação em Direito pela alteração do artigo 5º da Resolução CNE/CES nº 5, de 17 de dezembro de 2018, homologada pelo Ministério da Educação em 15 de abril de 2021, e tantas outras modificações, legitimaram os meios consensuais de solução de controvérsias. Uma das mais visíveis consequências é o aumento de interesse pela formação em Práticas Colaborativas, que no Brasil, em sete anos, já realizou vinte e quatro capacitações.

Com o propósito de informar sobre o método das Práticas Colaborativas no Direito e de divulgá-lo, a Comissão Especial de Práticas Colaborativas da OAB/RJ, sempre precursora, criou a primeira cartilha sobre o tema, formou um grupo de estudos com encontros mensais abertos a todos, promoveu uma infinidade de palestras dentro e fora da OAB, já disseminou o conhecimento sobre o assunto em várias faculdades de Direito, promoveu o seu primeiro Congresso Regional, em 2020, que contou com a participação de congressistas de todo o Brasil, e agora, lança o seu primeiro livro! (...)

Ainda sobre a importância das Práticas Colaborativas no Direito, é fundamental ressaltar que, antes mesmo do isolamento social em função da pandemia da Covid-19 e a consequente suspensão de atividades do Judiciário, o método das Práticas Colaborativas já vinha conquistando espaço dentre os meios de resolução de conflitos. Basta dizer que o Instituto Brasileiro de Práticas Colaborativas – IBPC já havia lançado três livros estrangeiros, devidamente traduzidos para o português e realizado dois congressos de caráter nacional. Além disso, já haviam sido publicados dois Enunciados do Conselho da Justiça Federal, na I Jornada de Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios: Enunciado 31 e Enunciado 55.