AS RAÍZES AUTORITÁRIAS DA LEI DAS INELEGIBILIDADES - 2025

É muito significativo e importante o lançamento do livro escrito por Maria Celina Monteiro Gordilho. Trata-se de uma obra absolutamente luminosa, quer pela transparência e fluidez da escrita, quer pela qualidade da pesquisa realizada, que projeta luz sobre um aspecto pouco analisado do período ditatorial brasileiro. O tema é a atuação do Poder Judiciário em uma matéria pouco usual em contextos autoritários, qual seja, a inelegibilidade.

Há uma dimensão extraordinária na obra aqui apresentada, que ultrapassa as dimensões do caso estudado: ao tentar controlar requisitos para elegibilidade em um contexto autoritário, o regime exibe suas próprias contradições.

O lançamento da obra não poderia ocorrer em momento mais apropriado. É fundamental observar e analisar os discursos produzidos no interior do regime autoritário brasileiro para que fique ainda mais evidente a centralidade da democracia para o direito contemporâneo.

(Cristiano Paixão, Faculdade de Direito, Universidade de Brasília).