ASPECTOS CONTROVERTIDOS DO COMPLIANCE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

As adversidades resultantes da prática de atos de corrupção ensejaram uma mudança disruptiva na gestão das relações entabuladas entre o setor público e as entidades privadas. De maneira efusiva, evidenciou-se no cenário internacional, com efeitos imediatos e evidentes em terras nacionais, enorme movimentação legislativa no intuito de estabelecer novos contornos em relação à temática do compliance, de modo a oferecer maior racionalidade nos instrumentos de combate à corrupção. Esse cipoal legislativo revelou questões altamente intrincadas, ensejando a necessidade de um cuidado especial na interpretação sistemática das normas postas, de modo a revelar seu alcance e sentido mais precisos. A obra que ora se apresenta ao mercado jurídico ostenta esse compromisso, de oferecer maior clareza nas imbrincadas questões teóricas e práticas que decorrem de sua aplicação, constituindo-se em fonte de consulta acurada e imprescindível acerca da temática. A Editora Fórum, com enorme entusiasmo e dedicação, diante de seu compromisso de oferecer ao público especializado conteúdo de excelência, empenhou-se em tornar a presente obra realidade, cumprindo com seu propósito de oferecer soluções aos profissionais da área, como instrumento indispensável na concretização da justiça. O desafio proposto pelos coordenadores, e devidamente aquiescido pelos proeminentes juristas que compõem a obra, foi alcançado de forma irreparável, permitindo que o leitor tenha, à sua disposição, artigos primorosos. É certo que os estudos aqui reunidos, fruto de reflexões ponderadas e aprofundadas, auxiliarão decisivamente na resolução dos obstáculos teóricos e empíricos que se apresentam no cotidiano profissional.