ASPECTOS CONTROVERTIDOS DO TRIBUNAL DO JÚRI

Modificado pela Lei 11.689, de 2008, o procedimento do júri foi reformulado, sendo que a referida lei trouxe inúmeras questões que são objeto de discussões doutrinárias e jurisprudenciais. A obra trata da abordagem de várias questões controvertidas a respeito do procedimento do júri, incluindo as que não foram atingidas pela reforma, como a competência das justiças federal e militar, bem como a prerrogativa de foro, as decisões de impronúncia e desclassificação, e os demais princípios norteadores do Tribunal do Júri. Além disso, buscamos realizar profunda pesquisa sobre os aspectos mais discutidos com a entrada em vigor da Lei 11.689/2008, como a novel disciplina da pronúncia, em especial a intimação e aplicação imediata do disposto que autoriza a intimação editalícia do acusado e realização do julgamento sem sua presença, as novas hipóteses de absolvição sumária e desaforamento, a instrução em plenário, mormente no que tange à quesitação, e, finalmente, a questão do direito intertemporal. A obra traz à reflexão vários temas inerentes ao Tribunal do Júri, fomentando a discussão das questões afetas ao procedimento do Júri popular.