ASPECTOS JURÍDICOS E ECONÔMICOS DA PANDEMIA DE COVID-19 NO BRASIL

Ser contaminado pelo coronavírus tem resultados desconhecidos, eis que nunca se sabe se a pessoa ficará assintomática ou, em outro extremo, morrerá em poucos dias. Além disso, situações até então inimagináveis passaram a fazer parte do novo normal: uso de máscara; restrição ao direito de ir e vir em virtude do lockdown e da medida de quarentena; reforço da necessidade de audiência por videoconferência; colocação de presos em prisão domiciliar; desempregos inesperados e repentinos; improbidade administrativa quando o que mais se necessita é de dinheiro investido na saúde pública. O coronavírus e suas medidas de combate passaram a levar ao questionamento, também, entre casais de namorados se morar juntos acarretaria uma união estável, até que ponto devemos acreditar na fé; sobre equilíbrio contratual nos contratos de execução continuada e o quão a população negra tem se tornado ainda mais vulnerável durante a pandemia. Estes e outros temas são abordados por advogados e professores de Direito e de Economia a fim de esclarecer aspectos multidisciplinares e reflexões que a pandemia de COVID-19 trouxe.