ASPECTOS POLEMICOS DE LICITAÇOES E CONTRATOS DE OBRAS PUBLICAS

O propósito deste livro é apresentar aos leitores os principais tópicos relacionados à contratação de obras públicas que têm sido objeto de controvérsias. É dirigido a todos os agentes cujas atividades se inter-relacionam com o tema, tais como gestores e fiscais de obras, projetistas, orçamentistas, peritos, membros de comissões de licitação e servidores de órgãos de controle interno ou externo. É também dirigido às pessoas físicas e jurídicas que prestam serviços a órgãos ou entidades públicas. O livro aborda diretamente os temas polêmicos, alguns ainda sem jurisprudência pacificada. Para os pontos não pacificados no âmbito do TCU, há sempre uma recomendação de como proceder, devidamente fundamentada. Os dois últimos capítulos são dedicados ao Regime Diferenciado de Contratação. Esse tema não poderia deixar de ser abordado, pois o novo regime, ao ter sua aplicação estendida para obras do PAC e das áreas de saúde e educação, está se convertendo na lei de licitações de uso geral, uma vez que regerá a grande maioria das obras relevantes do País.