ASPECTOS RELEVANTES DA COBRANÇA DE ICMS SOBRE AS TARIFAS DE ENERGIA ELÉTRICA
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Sinopse
A relevância do tema proposto para a ciência jurídica deriva da escassez de estudos atualizados acerca desta importante questão, assim não se propõe a esgotar o tema, e muito menos em analisá-lo sobre todos os enfoques, já que são inúmeras as vertentes a serem apontadas sobre a recente controvérsia da decisão dos Recursos Especiais afetados no STJ sob o rito dos repetitivos que trata da incidência do ICMS sobre as tarifas de TUSD e TUST de energia elétrica.
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Ficha técnica
Especificações
| ISBN | 9788584936304 |
|---|---|
| Pré venda | Não |
| Peso | 200g |
| Autor para link | VALIM BEIJANICY FERREIRA DA CUNHA ABADIA |
| Livro disponível - pronta entrega | Sim |
| Dimensões | 23 x 16 x 1 |
| Idioma | Português |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 206 |
| Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2020 |
| Código Interno | 906449 |
| Código de barras | 9788584936304 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | VALIM, BEIJANICY FERREIRA DA CUNHA ABADIA |
| Editora | ALMEDINA BRASIL |
| Sob encomenda | Não |
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