ASPECTOS RELEVANTES DOS CONTRATOS DE CONSUMO ELETRÔNICOS

A obra busca analisar alguns aspectos do contrato de consumo eletrônico (realizados por meio da Internet), especialmente no que se refere à tutela dos direitos do consumidor, tendo em vista as repercussões do tema nas atividades econômicas e sociais. Procura demonstrar que se aplicam às relações de consumo virtuais as regras do Código de Defesa do Consumidor e, subsidiariamente, do Código Civil, sendo desnecessária a criação de normas específicas sobre a matéria. Sob o enfoque econômico, o estudo demonstra que no âmbito virtual, além da relação jurídica entre o consumidor e o fornecedor, existe uma série de outras relações de consumo entre os próprios agentes da cadeia de fornecimento, com reflexos diretos na questão da responsabilidade, à luz da corrente maximalista, que interpreta extensivamente o conceito de consumidor no Direito brasileiro. Sob o ponto de vista social, salienta a necessidade de se tutelar os direitos do consumidor no comércio eletrônico, resguardando-se, assim, o princípio da dignidade da pessoa humana, o qual garante a proteção da parte vulnerável da relação de consumo, conforme os ditames da justiça social. Nessa esteira, o presente trabalho destaca a necessidade de se estabelecer um novo paradigma da confiança no comércio eletrônico, tendo como fundamento o princípio da boa-fé objetiva, do qual se extraem outros princípios, tais como o da informação e da transparência, que impõem deveres anexos àqueles que oferecem seus produtos e serviços na rede.