ASPECTOS SOBRE A INCONSTITUCIONALIDADE DA INCLUSAO DO ICMS NA BASE DA COFINS E DO PIS

O livro reúne artigos, estudos, memoriais e petições, que abordam o tema de maior relevo para a comunidade jurídica em matéria tributária em curso hoje no Supremo Tribunal Federal. Trata-se da espinhosa discussão em torno da inconstitucionalidade da inclusão da parcela do ICMS na base de cálculo da COFINS e do PIS. (...)