ASSEDIO MORAL NO AMBITO DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA

O tema objeto do presente estudo - 'Assédio Moral no Âmbito da Administração Pública Brasileira' - representa um verdadeiro desafio em seu processo investigatório, dada a pouca existência de material literário jurídico versando, de maneira específica, sobre o assunto.
Sendo assim, esta dissertação, cingir-se-á, precipuamente, a uma breve incursão sobre as teorias do surgimento do Estado, conceito, elementos constituidores e seus poderes político e administrativo.
Trataremos do Estado brasileiro e seus elementos constitutivos, bem como serão analisados a organização, os princípios, os agentes e os institutos jurídico-administrativos que afeiçoam a Administração Pública brasileira.
Finalmente, será examinada a disciplina da responsabilidade civil do Estado (brasileiro), pondo termo à primeira parte da presente pesquisa.