ASSÉDIO PROCESSUAL CONTRA A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO DIREITO BRASILEIRO - 2025

Neste estudo pioneiro, Debora Gama apresenta a primeira obra no Brasil dedicada ao Assédio Processual contra a Liberdade de Expressão. No Direito comparado, o fenômeno é amplamente estudado sob a denominação “Strategic Litigation Against Public Participation” (SLAPP). Essa prática, que representa uma ameaça silenciosa à liberdade de expressão e à Democracia, consiste no uso abusivo de ações judiciais a fim de silenciar ou intimidar aqueles que exercem seu direito de se manifestar. Com um impacto profundo especialmente sobre jornalistas, acadêmicos e professores, o assédio processual promove o temido efeito resfriador (chilling effect) do discurso. No Brasil, dois casos emblemáticos que ilustram a urgência de uma resposta jurídica robusta frente a essa ameaça são os de Elvira Lobato e João Paulo Cuenca. Através de uma análise interdisciplinar entre Direito Constitucional e Direito Processual, Debora Gama examina esse problema à luz do Direito Comparado. A obra também investiga como o Supremo Tribunal Federal enfrentou diretamente o tema nas ADIs 6792 e 7055, ampliando a compreensão sobre as implicações jurídicas dessa prática no Brasil.