ASTREINTES E O PROCESSO CIVIL BRASILEIRO, AS - MULTA DO ARTIGO 461 DO CPC E OUTRAS
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A presente obra é um trabalho de sistematização da multa prevista no artigo 461 do Código de Processo Civil brasileiro, bem como em outros dispositivos legais, também denominada de astreintes. Analisou-se desde a origem da referida multa e de medidas de coerção análogas ( no direito brasileiro e no direito comparado ), até sua atual sistemática em face das reformas que sofreu o Código de Processo Civil brasileiro em decorrência das Leis 10.352/01, 10.358/01 e 10.444/02.
Ficha Técnica
Especificações
| ISBN | 9788573486629 |
|---|---|
| Pré venda | Não |
| Peso | 471g |
| Autor para link | AMARAL GUILHERME RIZZO |
| Livro disponível - pronta entrega | Não |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 292 |
| Número da edição | 2ª EDIÇÃO - 2009 |
| Código Interno | 592865 |
| Código de barras | 9788573486629 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | AMARAL, GUILHERME RIZZO |
| Editora | LIVRARIA DO ADVOGADO |
| Sob encomenda | Sim |