ATIVAÇÃO DAS POLÍTICAS DE EMPREGO E INCREMENTO DA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - 2026

A reflexão principia com um panorama da centralidade do trabalho, que remanesce na contemporaneidade, em que pese cada vez mais questionado o paradigma vigente da divisão dos papeis sociais e da riqueza produzida. Prossegue no esmiuçar da peculiar missão que o Ministério Público do Trabalho se propõe a exercer no que alude a políticas públicas, já que possui autorização constitucional para tanto e elas podem ser potencializadas pela complementariedade de ações, que tendem a funcionar se forem heterogêneas, intensas, voltadas a grupos específicos, e com rigorosa monitoração e validação.

A ampliação do olhar desse insólito policymaker ministerial é o escopo da obra, ao se desdobrarem resultados iniciais de duas pesquisas acadêmicas visitadas e que dão conta dos dados de iniciativas da promotoria do trabalho baseadas em políticas formativas/capacitadoras, potencialmente promissoras para melhora prática da empregabilidade. Esse chamado a uma visão holística do tripé trabalhista (normas regentes dos contratos/proteção ao desemprego/políticas para empregabilidade) pode funcionar como insumo importante no anseio de transformar o Ministério Público do Trabalho em uma organização menos responsiva a denúncias, e mais proativa em suas nobres missões constitucionais, dentre elas a defesa dos direitos sociais, mormente da expectativa de trabalhar (decentemente).