ATO INFRACIONAL E GARANTIAS - UMA CRITICA AO DIREITO PENAL JUVENIL

A referida obra estuda a teoria de um suposto Direito Penal Juvenil, que advoga a aplicação das garantias do Direito penal e Processo Penal dos adultos também aos adolescentes. Analisa, ainda, os fundamentos, os benefícios e os prejuízos da teoria da aplicação da lei de adultos aos adolescentes.

O autor expõe o contraponto ao Direito Penal Juvenil, por se entender que todas as garantias aos adolescentes podem ser asseguradas a partir da interpretação e da aplicação da Constituição da República e do Estatuto da Criança e do Adolescente, sem se socorrer da legislação penal (juvenil, ou não), em consonância com a virada trazida pela Doutrina da Proteção Integral.

Os conselheiros tutelares, magistrados da infância e juventude, advogados, enfim, estudiosos e defensores da proteção das crianças e adolescentes não devem deixar de adquirir está obra.