AUDITORIA OPERACIONAL E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Trata-se de pesquisa em Direito e políticas públicas. Investigam-se questões relacionadas não só ao campo de pesquisa do Direito como também a áreas afins, como a ciência política, o controle externo — exercido pelos Tribunais de Contas — e a avaliação de políticas públicas (APP). Promove-se uma discussão teórica, dialogando com o referencial teórico numa abordagem Direito e Políticas Públicas (DPP) e se aprofunda em um dos instrumentos de fiscalização de controle externo dos Tribunais de Contas, denominado Auditoria Operacional (AOP), bem como em uma das análises possíveis dentro de APP, a análise ex post, ambos instrumentos voltados à satisfação de valores como economicidade, eficiência, efetividade e eficácia em políticas públicas. A questão que norteia o trabalho é a (in)capacidade das AOP operadas pelo Tribunal de Contas do estado de Goiás (TCE-GO) na perspectiva de ser ou não ser um instrumento eficaz no âmbito do controle externo voltado à avaliação de políticas públicas. Analisou-se todas as AOP realizadas e seus respectivos monitoramentos no período de 2011 a 2018, criou-se um banco de dados e se realizou os testes estatísticos. Foi verificado que a eficácia da AOP ainda é baixa, a despeito de um cenário positivo no que tange a sua execução, e, diante desse diagnóstico, propôs-se o desenvolvimento de um Sistema Eletrônico Exclusivo de Monitoramento de AOP.