AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE MILITAR

A Prisão em Flagrante Delito ocorre, via de regra, quando é presenciada alguma das situações especificadas pela norma Penal Militar e Processual Penal Militar, pelo fato do autor encontra-se em flagrante cometendo um ilícito penal.

As motivações despertadas pela Administração Militar no Auto de Prisão em Flagrante em atenção a supostas invasões, violação, depredação, dentre outras é, uma resposta firme e enérgica para Sociedade em relação ao Patrimônio Público que se encontra sob sua tutela.

Ademais, a norma Castrense busca amparar as ações da Administração Militar em relação ao instituto do Auto de Prisão em Flagrante, não obstante que normas especiais possam ser utilizadas subsidiariamente objetivando resguardar o procedimento Administrativo Militar e as ações desenvolvidas durante o ato.

Ademais, todas as ações desenvolvidas no Auto de Prisão em Flagrante passará pelos olhos sempre atentos do Ministério Público Militar (Custos Legis), em conjunto com a Administração Militar buscará sempre a verdade real dos fatos, objetivando sempre auxiliar os membros ministeriais para que haja o bom andamento dos trabalhos.
Nesse Sentido, a presente obra buscou tratar de temas relacionado a situações inerente ao Auto de Prisão em Flagrante, trabalhando uma temática prática e de fácil compreensão, objetivando trazer ao debate temas que corriqueiramente se apresentam durante a lavratura do Procedimento Administrativo Militar.

Dessa forma, trouxemos ao debate os entendimentos de doutrinadores, Recomendações do Ministério Público Militar, da Câmara de Coordenação e Revisão do Próprio Ministério Público Militar na forma de Recomendações e Enunciados, e por fim da Própria Auditoria Militar, acerca dos diversos assunto abordados nesta obra.

Sendo assim, também se apresentam no corpo desta obra diversos documentos minutados do Auto de Prisão em Flagrante que passaram pelo entendimento da Auditoria Militar. O presente acervo de documentos não tem o objetivo de saturar a temática, mas apenas apresentar, via de regra, os documentos base que são desenvolvidos durante o referido Procedimento Administrativo Militar.

Por fim, a presente obra foi desenvolvida com o objetivo de auxiliar em um primeiro momento os Oficiais de Dia que são responsáveis pela segurança Orgânica das Organizações Militar e por vezes se encontram como Presidente de Auto de Prisão em Flagrante.