AUTONOMIA PRIVADA COLETIVA COMO DIREITO FUNDAMENTAL - 2022

De um país essencialmente agrário, que tinha na escravidão a base de sua mão de obra, até o advento da Constituição Federal de 1988, que assentou os princípios para a fundação de um Estado de Bem-Estar Social, e que tem no primado do trabalho um de seus vetores estruturantes, o Brasil experimentou uma longa e acidentada jornada para a construção de um genuíno Direito do Trabalho. É dentro dessa perspectiva, da análise do caminhar dos direitos sociais no Brasil, de seus primeiros passos aos dias atuais, sob o manto da Constituição Cidadã, que Nelson Osmar Monteiro Guimarães, Mestre em Direito do Trabalho e Previdenciário pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, empreende notável esforço de investigação sobre como o fenômeno da autonomia privada coletiva se desenvolveu em nosso país. Considerando a importância que o tema tem para a própria conformação do Direito do Trabalho como um todo, a presente obra, fruto da dissertação de mestrado do autor, propõe-se a examinar se há firmeza, entre os atores sociais, sobre ser o respeito às normas coletivas e, por conseguinte, a própria autonomia privada coletiva um direito fundamental do trabalhador. Para isso, Nelson Guimarães analisa como se deu a construção – e as tentativas de reconstrução – do próprio conceito segundo o qual o respeito às normas coletivas deve constituir, de fato, um direito inscrito no rol de garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros.