AUTONOMIA REGULATORIA - 2019

A Autonomia Regulatória conferida às agências reguladoras é meramente retórica ou ela existe de verdade? Mais de 20 anos se passaram desde a publicação do marco institucional da Reforma Administrativa dos anos 90 e as três dimensões propostas para as agências (descentralização, autonomia, modelo gerencial) parecem não ter alcançado seus objetivos propostos. O que deu errado? Uma acomodação doutrinária se coloca em cena, permitindo uma análise crítica e retrospectiva do instituto das agências e da regulação estatal da economia no Brasil. Esta obra busca, mediante análise de casos concretos, ressaltar a importância e a essencialidade da autonomia regulatória como atributo para realização de uma regulação de qualidade.