AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS - 2026

Prefácio: Janriê Rodrigues Reck

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS”?

A obra "Avaliação de Políticas Públicas: uma abordagem a partir do Direito das Políticas Públicas” tem por tema, evidentemente, a questão da avaliação. Trabalhar teoricamente a questão da avaliação das políticas públicas é um desafio e tanto, desafio este enfrentado e esgotado pelos autores em sua obra. A avaliação é um problema teórico porque se trata de um conceito impreciso, em construção, e que possui múltiplas dimensões.

O livro se insere no campo interdisciplinar que representa as políticas públicas, com mais ênfase, contudo, nos aspectos jurídicos das políticas públicas. As políticas públicas precisam ser estudadas de forma interdisciplinar, já que são fenômenos políticos que causam efeitos na sociedade a partir de formas empíricas. Entretanto, é possível manter a interdisciplinaridade mas ao mesmo tempo calibrar o foco para uma maior ênfase nos aspectos jurídicos, como é o caso deste livro. Neste sentido, há aqui um diálogo entre Direito Constitucional, Administrativo e as ciências da Administração e também algo de Sociologia e Ciência Política. O vazio que este livro preenche é real: o tema da avaliação é trazido de maneira pouco densa nos manuais de Direito Administrativo, e é objeto de observações muito gerais pela via da Ciência Política e da Administração. Assim, a utilidade dogmática da presente obra é urgente e necessária.

Esta obra será útil para tanto para acadêmicos do Direito, especialmente aqueles interessados no estudo das políticas públicas, como também operadores do Direito, especialmente aqueles ligados aos órgãos de controle, assim como gestores públicos.

Janriê Rodrigues Reck