AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACESSO À JUSTIÇA

“O século XXI é do Poder Judiciário”, afirmou o ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski. Essa frase, proferida pelo então presidente da mais alta corte de justiça do Brasil, sintetiza bem a importância que o Judiciário tem alcançado nas democracias contemporâneas. Suas ações refletem na vida de todos. Qualquer um que ligue a televisão ou acesse a internet em busca de notícias chegará a essa constatação sem maiores dificuldades. Entre as inúmeras repercussões que essa proativa atuação do chamado Terceiro Poder tem ocasionado, a formulação de políticas públicas por ele próprio buscando solucionar os problemas atrelados ao seu funcionamento é um tema novo e que merece atenção. Partindo dessa premissa, com linguagem simples e acessível, este livro aborda a temática da avaliação das políticas públicas de acesso à justiça promovidas pelo Poder Judiciário. Para enfrentar o assunto, Daniel Costa colheu na formação do Estado Moderno os alicerces da formulação das políticas públicas e do protagonismo do Judiciário na sociedade contemporânea, vinculando esses temas à questão do deficitário acesso da população a uma ordem jurídica justa. Posteriormente, unindo teoria e prática em uma obra que transita entre as áreas do direito e da sociologia, o autor desce ao chão da realidade para, apoiando-se em um consistente método de análise, proceder com a avaliação da implementação do programa Justiça na Praça, realizado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Esta obra caracteriza-se pelo tratamento consciencioso dos capítulos, aliado a uma atitude inovadora e crítica na abordagem dos assuntos tratados. Sua leitura é imprescindível a quem almeja conhecer a estreita ligação entre o Judiciário e as políticas públicas, bem como alguns dos caminhos necessários para o avanço da própria democracia.