AVANÇOS E RETROCESSOS NOS 30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Isadora Alessandra Sancassani Pinheiro – Vencedora na categoria profissional Amanda Carolina Santos Pessoa – Vencedora na categoria estudante “A Constituição brasileira, conhecida como Constituição Cidadã, é um símbolo do Estado Democrático de Direito, pois foi promulgada após anos de ditadura e com direitos individuais e sociais nunca antes protegidos pela Carta Magna. Nesse sentido, ainda o texto constitucional desperta e provoca debates ideológicos. Nesses 30 anos os preceitos constitucionais vêm sendo observados com cuidado, tanto é que leis infraconstitucionais foram publicadas para “fazer valer” os direitos dos cidadãos. Entretanto, em determinados momentos, alguns postulados fundamentais não são respeitados, o que certamente, será abordado nos livros de ciências jurídicas e também nos livros de história do Brasil como fatos históricos e de relevante importância no cenário social, político e econômico.” Antonio Jacinto Caleiro Palma Presidente do Conselho de Administração do CIEE “O ano de 2018 marca o trigésimo aniversário de nossa atual Constituição, a chamada “Constituição cidadã”. Símbolo maior do processo de redemocratização nacional, a Constituição Federal brasileira de 1988, mais do que ampliar direitos e garantias, fixou valores e princípios fundamentais que conferiram centralidade à dignidade da pessoa humana. É um monumento jurídico que serve de inspiração, de um lado, mas que encerra limites, do outro, a recomendar que o sonho de um futuro melhor não nos afaste, nunca, da realidade nua e crua de um país profundamente injusto e desigual.” Milton Flávio de Almeida Camargo Lautenschläger Membro da Comissão Julgadora Diretor Administrativo do Instituto dos Advogados de São Paulo