BEM JURIDICO-PENAL

A presente obra estuda os seguintes tópicos - A influência das formas de Estado no Direito Penal; A Evolução da teoria do bem jurídico como critério de legitimidade da intervenção penal; Bem jurídico e interpretação no âmbito da estrutura do direito; Reflexos da sociedade atual na teoria do bem jurídico; Críticas atuais à teoria do bem jurídico e propostas alternativas de critérios de legitimidade do direito penal e; O rendimento da teoria do bem jurídico no Direito Penal Contemporâneo.