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    BENEFÍCIOS FISCAIS DO ICMS

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    Sinopse

    O ICMS é um dos impostos mais complexos do sistema tributário brasileiro, em parte em razão de seu caráter plurifásico e não cumulativo, mas especialmente devido à numerosa e diversificada gama de benefícios fiscais presentes nas diversas legislações tributárias estaduais. A escassez de produção acadêmica que procure dar sistematicidade à matéria tem resultado na proliferação de equívocos conceituais e gerado tormentosas divergências interpretativas entre advogados, fisco e judiciário. Este livro é o primeiro a dar tratamento jurídico abrangente e sistemático aos diversos institutos desonerativos relacionados ao ICMS, como a isenção, o diferimento, a suspensão, a redução de base de cálculo e o crédito presumido. Partindo de recentes desenvolvimentos da teoria do direito, mas sem perder de vista as normas constitucionais e infraconstitucionais brasileiras, a obra fornece uma análise jurídica rigorosa das diversas modalidades de benefícios fiscais do ICMS e propõe desdobramentos teóricos inéditos a diversas questões relativas ao tema. Tendo atuado como advogado, consultor, juiz titular do Tribunal de Impostos e Taxas e diretor adjunto da Consultoria Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, o autor se vale de sua experiência cotidiana com o ICMS para trazer conteúdo relevante a advogados, consultores, juízes e servidores públicos que trabalham com impostos indiretos ao fornecer subsídios para compreender algumas das questões mais controversas envolvendo o ICMS, como as diferentes hipóteses de aproveitamento de crédito nos casos de diferimento e isenção, a convivência entre crédito regular e crédito presumido, o estorno proporcional de créditos, e as distinções entre o crédito adicional concedido e o regime tributário substitutivo
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    Ficha técnica

    Especificações

    ISBN9788551914724
    Pré vendaNão
    Peso370g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaNão
    Dimensões23 x 16 x 1
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas252
    Número da edição1ª EDIÇÃO - 2019
    Código Interno946336
    Código de barras9788551914724
    AcabamentoBROCHURA
    AutorOZAI, IVAN OZAWA
    EditoraLUMEN JURIS
    Sob encomendaNão
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