BOA-FÉ OBJETIVA COMO ELEMENTO ESTRUTURANTE DA DECISÃO JUDICIAL DEMOCRÁTICA E O CPC 2015

Em suma, o livro tem como cerne a preocupação central das democracias constitucionais contemporâneas: como se deve decidir em uma democracia. No desenvolvimento do seu raciocínio, o autor elabora uma importante relação entre a dogmática privada e a pública evidenciando como o secular conhecimento desenvolvido acerca da boa-fé objetiva pode ser a chave-de-leitura mais adequada para se compreender o dever de motivação colocado no CPC-2015. ( ) Bernardo compreende, perfeitamente, que de nada adianta legislação democrática se a forma de decidir não for democrática. Ou seja, há uma falha da democracia constitucional enquanto democracia se o Judiciário não for fi el aplicador e seguidor das regras do jogo. Mais do que isso, o autor desenvolve todo seu raciocínio, tendo claramente em mente que o fato de toda aplicação do direito ser interpretativa não nos autoriza a afirmarmos que todo resultado alcançado para se decidir seja juridicamente válido. Georges Abboud Uma das características do pensamento do autor é seu refinamento crítico sobre temas relevantes da teoria do direito e neste livro elas ganham relevo quando o problema da teoria da decisão judicial é colocado em questão, frente ao Código de Processo Civil. Ao tratar da democracia a partir de uma metodologia que leva em conta o jogo, o livro apresenta uma das suas principais contribuições. ( ) É incontornável como estamos inseridos num jogo democrático que ao ser dissimulado depõe constitutivamente contra a própria democracia. Essa é a ponte, a meu ver, que liga o texto do livro entre o início e o final, já que o que está mesmo em questão no último capítulo é se seria possível, em que pese todo esse cenário desalentador, construir um direito que seja jogado levando a sério as regras do jogo democrático constitucional.Assim é que o livro de Bernardo Schmidt Penna é uma importante obra para todos aqueles que enfrentam os temas da democracia e da teoria da decisão judicial sendo, a meu ver, uma referência para aqueles