BPC/LOAS ACESSO E APLICAÇÃO NA PRÁTICA - 2026

Ao longo das páginas, serão apresentadas explicações sobre os requisitos legais, os procedimentos junto ao INSS, as etapas de avaliação social e médica, além de dicas práticas, jurisprudência atualizada e modelos de petições judiciais e administrativas. O ob­jetivo é que este material sirva não apenas como um manual, mas como um verdadeiro instrumento de transformação social.

Embora seja gerido pelo INSS, BPC não é uma aposentadoria e não exige contribuição prévia. É um benefício assistencial. O valor pago corresponde a um salário-mínimo vigente por mês e não inclui o 13º salário.

A LOAS estabelece que a vulnerabilidade é caracterizada, como em regra geral, quando a renda familiar mensal per capita é igual ou inferior a 1/4 do salário-mínimo vigente.

É fundamental esclarecer que, justamente por ter natureza assistencial, o BPC não gera pensão por morte. Ou seja, ao con­trário das aposentadorias e outros benefícios previdenciários, ele não pode ser transferido a dependentes após o falecimento do be­neficiário. Essa é uma informação essencial para evitar equívocos comuns e compreender bem a sua finalidade: garantir o mínimo de dignidade a quem mais precisa, durante a vida.

É um direito fundamentado na condição de vulnerabilidade social e pessoal, e não no histórico de trabalho ou recolhimento de contribuições ao INSS. Seu foco principal é proteger dois seg­mentos da população que, por suas condições específicas, estão mais expostos à exclusão e à pobreza.