BREVES COMENTARIOS - 2026

A presente obra é uma singela contribuição para o exercício do civil law, em que a jurisprudência passou a ocupar um papel de destaque com a valorização do precedente, especialmente em face de seu caráter vinculante.

Neste novo paradigma de atuação jurisdicional, que não afeta a independência judicial, o juiz deve se ater ao sistema de justiça ao qual pertence, não se justificando a adoção de decisões diversas das posições jurisprudenciais que vão tomando corpo sobre um determinado tema. Os princípios que se encontram satisfeitos com a Teoria dos Precedentes enumerados neste trabalho dão bem a dimensão da importância desse novo paradigma de jurisdição. A isonomia, segurança jurídica, confiança, contraditório e tempo razoável de duração dos processos atestam bem a sua dimensão no âmbito de um Estado que se pretende ser Democrático de Direito.

Uma das preocupações que norteia este trabalho, portanto, é com a necessidade de assimilação das técnicas que permitem distinguir, superar, aplicar, considerar o que for relevante e irrelevante na aplicação de determinado precedente em face dos princípios que fundamentam este novo modelo, sem se descuidar do histórico que o justifica.

É nesta linha de raciocínio que se procurou analisar os precedentes em matéria processual do Tribunal Superior do Trabalho com ênfase para a questão submetida a julgamento, a tese vinculante fixada, os fundamentos que a justificaram e os comentários quanto à solução adotada.

Necessário dizer que – por tudo que representa o sistema de precedentes,
traduzido pela concretização dos princípios da isonomia, segurança jurídica e proteção à confiança – é um processo irreversível a exigir uma mudança de cultura e um aperfeiçoamento maior na elaboração dos enunciados de forma que não ofereçam margem para o seu descumprimento.