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Sinopse
Para suprir essa injustificável omissão legislativa, o Poder Judiciário é frequentemente acionado pela população transgênero para determinar a efetividade dos seus direitos. Nesse sentido, a proposta da presente obra é de analisar como o Supremo Tribunal
Federal está fundamentando seus julgamentos na tomada de decisões relativas ao direito de retificação do nome e do gênero no registro civil de pessoas transgênero, em especial a parcela relativa às crianças e aos adolescentes. Com o desenvolvimento
do presente estudo, a expectativa é de criar um espaço aberto de diálogos positivos e confiáveis para que as pessoas possam reconhecer a transidentidade na infância e na adolescência e que possam entender que as crianças e adolescentes transgênero, por estarem sujeitos à marginalização e à exclusão social, merecem uma tutela protetiva diferenciada e mais atenta para terem seus direitos reconhecidos.
Ficha Técnica
Especificações
ISBN | 9786555184242 |
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Subtítulo | O DIREITO À RETIFICAÇÃO DO REGISTRO CIVIL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES TRANS |
Pré venda | Não |
Biografia do autor | Camilla Danielle Soares Costa é mestra em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP). Especialista em Direito Civil pela Universidade Anhanguera – UNIDERP. Bacharela em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP). Advogada. Membra da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (CDSG/OAB-PE). |
Peso | 200g |
Autor para link | DANIELLE SOARES COSTA CAMILLA |
Livro disponível - pronta entrega | Sim |
Dimensões | 14.5 x 21.5 x 2 |
Idioma | Português |
Tipo item | Livro Nacional |
Número de páginas | 176 |
Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2023 |
Código Interno | 1024708 |
Código de barras | 9786555184242 |
Acabamento | BROCHURA |
Autor | DANIELLE SOARES COSTA, CAMILLA |
Editora | FORUM EDITORA |
Sob encomenda | Não |