BRUSCAMENTE NO VERAO PASSADO - A REFORMA DO CODIGO DE PROCESSO PENAL

"Bruscamente no verão passado": mais precisamente no dia 15 de Setembro, entrou em vigor a Lei n.º 48/2007, que havia conhecido a luz do dia escassos quinze dias antes, nas páginas do Diário da República de 29 de Agosto, e que introduziu numerosas e mais ou menos momentosas alterações no texto do Código de Processo Penal. Cerca de duas centenas de novações legislativas, de peso e significado diferenciados que, no seu conjunto, deixaram marcas no corpo e na alma da nossa lei processual-penal. Foi para dar notícia do evento e sinalizar um ou outro dos seus traços mais salientes que aceitámos a incumbência de preencher o espaço da Revista de Legislação e de Jurisprudência, consagrado à crónica de legislação.