CAMINHOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS PARA A DESCARBONIZAÇÃO NO BRASIL

Trata-se de uma obra inédita, audaciosa e relevante, que apresenta recomendações jurídicas, regulatórias e propostas de políticas públicas que poderão instrumentalizar todos os agentes que se interessam pelos processos de descarbonização da economia e de transição energética. Em uma abordagem prática, os capítulos sugerem a realocação de políticas públicas e apresentam soluções normativas para cada cadeia de valor dos subsetores que envolvem o mercado de energia. Os capítulos tratam ainda de formas de redução dos gases de efeito estufa por meio da utilização de fontes de energia limpa e de inovações tecnológicas, com o fim de cooperar com as metas firmadas no Acordo de Paris, notadamente a de manter o aquecimento global abaixo de 2°C. Numa época em que o ambiente, biótico e abiótico, e com ele todas as formas de vida, encontra-se cada vez mais impactado pelas consequências desastrosas das mudanças climáticas causadas pelas intervenções antrópicas por parte do ser humano, é cada vez mais importante levar a sério e otimizar todas as possibilidades legítimas de fazer frente, de modo eficaz, a tal fenômeno. Neste contexto, de suma relevância assegurar a máxima efetividade ao projeto constitucional de um Estado democrático, social e ecológico de direito, tal como projetado e formatado pela Constituição Federal de 1988, não só, mas em especial no seu art. 225, que, além de assegurar um direito e dever fundamental à proteção (e promoção) de um meio ambiente saudável e equilibrado, consignou uma série de deveres específicos expressos e implícitos de proteção. Entre tais deveres, desponta o de garantir a proteção e promoção de um direito – humano e fundamental – a um clima estável e íntegro, no contexto dos processos ecológicos essenciais do qual fala o art. 225, §4º, CF. É por tal razão que a obra sob a coordenação geral de Cácia Pimentel, Sobre os caminhos jurídicos e regulatórios para a descarbonização no Brasil, que conta com aportes de autores de nomeada e incontestável expertise na matéria, se revela de tamanha oportunidade, atualidade e importância, dada a sua capacidade não apenas de instigar o leitor, chamando-o também à reflexão e atitude, mas também por seu cunho propositivo, mapeando problemas, indicando alternativas, e, ao fim e ao cabo, mostrando que um futuro para o Planeta ainda é possível. (Prof. Dr. Ingo Wolfgang Sarlet – Professor Titular e Coordenador do PPGD da PUCRS, Rio Grande do Sul)