CAPACIDADE CIVIL E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MENTAL - 2021

Este livro trata da capacidade civil das pessoas com deficiência mental e intelectual. É uma temática interessante e inovadora. Isso porque em 2015, houve o advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Tal diploma impôs mudanças que implicaram uma releitura do tradicional regime das capacidades. Diante das novas regras de capacidade desses sujeitos, surgiram dúvidas: haveria efetiva promoção à autonomia ou se consolidaria uma desproteção jurídica de tais indivíduos? Com um estudo aprofundado de cada instituto que envolve a questão, é possível responder essa indagação de maneira teórica e argumentativa.
Destaques:
Com o advento das mudanças promovidas pelo da Estatuto da Pessoa com Deficiência no regime da capacidade civil, muitas obras foram escritas, em especial compilando artigos sobre questões específicas do tema. O diferencial deste livro consiste em tratar com profundidade e de forma sistematizada a capacidade civil de tais indivíduos. Significa partir dos fundamentos da capacidade civil e suas relações com outros institutos, passando pelo tema das pessoas com deficiência sob um olhar constitucional e interpretando as leis em vigor sobre o assunto. Depois disso, conjugar a capacidade civil das pessoas com deficiência intelectual e mental em seus pormenores, inclusive perspassando pelas respectivas situações especiais de capacidade.