CAPACIDADE EMPRESARIAL DO MENOR, A

A capacidade civil da pessoa humana, elemento indispensável aos negócios jurídicos, é um instituto que reclama uma aferição e interpretação constitucionalizada, com inspiração interdisciplinar jurídica e psicopedagógica. A presente obra cuida da análise da Teoria das Capacidades, rompendo com o modelo abstrato previsto no Código Civil que não mais se sustenta frente à realidade das atividades cotidianas e empresariais da sociedade pós-moderna, hipercomplexa e tecnológica. Os menores de idade, cujo desenvolvimento é cada vez mais precoce, decorrente ainda de uma emancipação cultural, são protagonistas dos mais diversos negócios jurídicos, pelo que impera o reconhecimento de sua capacidade real nos casos concretos, baseado no paradigma interpretativo da construção jurisprudencial, de modo a conferir validade às suas atividades no âmbito empresarial.