CAPÍTULOS DE SENTENÇA - 2024

Antes da primeira edição desta obra, ocorrida no ano de 2002, no Brasil jamais se escrevera um único livro, tese, monografia ou mesmo um simples ensaio dedicado especificamente ao tema dos capítulos de sentença. Com apoio na doutrina italiana e especialmente em famoso escrito de Liebman sobre “parte o capo di sentenza”, já se entendia, porém, que essas são unidades autônomas da sentença, cada uma delas contendo o julgamento de uma parte do pedido, mas até então inexistia um verdadeiro interesse pelo tema. Os autores que se manifestaram a respeito faziam-no exclusivamente em setores de seus estudos sobre os recursos em geral ou sobre o adesivo em particular, sem se aprofundarem no conceito e sem qualquer proposta de uma visão geral e sistemática do instituto.

(…) a Comissão de Juristas responsável pelo Anteprojeto de Código de Processo Civil animou-se a incluir em seu texto diversas referências aos capítulos de sentença, as quais estão presentes de modo explícito em cinco dispositivos do Código de 2015 (arts. 966, § 3º , 1.009, § 3º , 1.013, §§ 1º e 5º , e 1.034, par.). Com essa explícita consagração legislativa, no presente a teoria dos capítulos de sentença vai prosseguindo em sua caminhada no sentido de uma integral assimilação cultural pela comunidade jurídica deste país.