CARGOS COMISSIONADOS NA ADMINISTRAÇAO PUBLICA

Historicamente, o Brasil é um país jovem, com apenas 31 anos de democracia, desde o golpe militar, e dois presidentes cassados pelo processo de impeachment. Hoje, vive uma crise de ordem econômica e política severa no país. Crise esta que teve como seu estopim a publicidade de grandes esquemas de corrupção de agentes públicos, por mau uso do erário, ou por desvio de finalidade para atingir interesses próprios. Quem sofre a consequência disso é o povo brasileiro, carente de direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal dentro de um mínimo existencial, se vê preso em um país cuja administração pública é deficiente de uma organização mínima e cujo serviço público prestado é de péssima qualidade. A instabilidade econômica e a deficiência na gestão dos recursos públicos estão levando diversos estados, como o Rio de Janeiro, por exemplo, ao colapso. Por esses e outros motivos é necessário um olhar mais atento ao tamanho da máquina pública e aos gastos efetuados com o dinheiro público. É nesse contexto que se destaca o papel dos agentes públicos que desempenham cargos em comissão na administração pública. Cargos de livre provimento, sem limites legais a sua concessão e controle deficiente de seu aferimento, dão margem a utilização da máquina pública com desvios de finalidade de seus agentes. Para ilustrar o tamanho e o custo gerado pela subjetividade da lei, Marco Antônio Rodrigues, afirma que no ano de 2011 cada Senador Federal possuía uma média de 74,21 servidores públicos a sua disposição, dentre eles 59,19 exercendo cargo de direção e 15,05 exercendo cargo efetivo. Com um total de 81 senadores em exercício o gasto mensal com pessoal era de R 860.774.657,31 destinados apenas à remuneração dos funcionários que exercem cargos de direção. Além disso, de acordo com ele, não é publicizado o grau de escolaridade dos funcionários que exerciam estes cargos, o que para o autor viola qualquer princípio da gestão pública, inclusive moral. É neste contexto que se anali