CARTA FIANÇA E SEGURO GARANTIA JUDICIAL NO PROCESSO DO TRABALHO - TEORIA E PRÁTICA

A presente obra objetiva aprofundar estudo inédito de instituto decorrente da Lei 13.467/2017, que implementou a denominada “Reforma Trabalhista” no sistema jurídico brasileiro.

Embora já possua a norma aproximadamente quarto anos de vigência, a aplicação da carta fiança e seguro garantia, meios de caução substitutivos do depósito recursal e da penhora, e até mesmo com a publicação do ato Conjunto n. 1/TST.CSJT.CGJT, de 16 de outubro de 2019, alterado pelo Ato Conjunto n. 1/TST.CSJT.CGJT, de 29 de maio de 2020, que regulamentou o uso dos referidos institutos no âmbito do processo do trabalho, continua polêmica, com diversas questões ainda não resolvidas pela doutrina e jurisprudência.

Assim, as autoras aprofundam o tema, em seus menores detalhes, para conceder aos estudantes de direito, advogados, membros do Ministério Público e magistrados um manual seguro no qual poderão ser dirimidas as dúvidas que eventualmente possam ocorrer, seja quanto à natureza do instituto, seja em relação à principiologia hodierna processual e sua aplicação na prática forense.

Trata-se, portanto, de obra fundamental, nos planos da prática e teoria, sempre atenta à doutrina mais atual, aos entendimentos do Poder Judiciário e aos princípios da efetividade da prestação jurisdicional e racionalização do processo.