CARTAS DE CONFORTO, AS

O trabalho que agora se publica corresponde, com pequenas alterações e actualizações, à dissertação de mestrado em ciências jurídico-civilísticas, vertente de direito comercial, apresentada na Universidade Católica Portuguesa -Centro Regional do Porto em Abril de 2003 e defendida, em provas públicas, em 26 de Março de 2004. Para além das actualizações que o tempo entretanto decorrido necessariamente impunha, as alterações feitas resultam, na sua maioria, das críticas e sugestões gentilmente feitas pelos Senhores Professores Doutores José A. Engrácia Antunes, Júlio Vieira Gomes e João Calvão da Silva, membros do Júri das provas, a quem deixo um sincero e humilde agradecimento pelo cuidado, isenção e rigor na análise feita.