CARTEIS EM CONTRATAÇOES PUBLICAS

“Afinal, por que os agentes econômicos preferem alinhar seus comportamentos em vez de competir no âmbito da contratação pública? Em que medida essa combinação se transformará em um cartel? Quais são suas diferentes formatações? Como os membros do cartel geralmente se comportarão? Como a legislação brasileira trata do tema? De que modo as várias previsões do tema podem ser harmonizadas? E, mais importante, quais são as vias de repressão a esse comportamento econômico que inutiliza todo e qualquer procedimento licitatório, gerando incontável prejuízo ao Estado e à coletividade? O brilhante estudo elaborado por Marco Aurélio Ceccato responde a essas indagações de forma clara, direta e precisa. Para fazê-lo, aborda a identificação dos cartéis e o tratamento que a legislação lhes conferiu no Brasil. Em seguida, examina as incontáveis formas de aparição dos cartéis em licitações e, em terceiro, mergulha no difícil tema do sancionamento. Aqui, Ceccato supera a mera análise do processo sancionador e abre, de modo muito oportuno, uma discussão acerca das medidas necessárias para facilitar a produção de provas de identificação de cartéis. Adicionalmente, apresenta e explica os vários acordos administrativos cabíveis quer para suspender o comportamento suspeito dos licitantes, quer para gerar as provas que o Estado necessita para conduzir, com sucesso, um processo punitivo”. Prefácio de Thiago Marrara Professor associado de direito administrativo da USP (FDRP).